PRESIDENTE LULA SANCIONA LEI QUE GARANTE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NO SUS

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 2ª feira (8.mai.2023) o projeto que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde.

Com a sanção, a saúde bucal passa a ser direito de todos os brasileiros garantido por lei e torna-se política de Estado.

O ato no Palácio do Planalto contou com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade. Aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2022, a lei 8131 (147 KB) de 2017, garante o acesso universal, equânime e contínuo aos serviços odontológicos, que passam a integrar o SUS (Sistema Único de Saúde) definitivamente.

Além de sancionar o projeto, o governo anunciou nesta 2ª feira que credenciará 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento neste ano. A expectativa é chegar a 59.700 equipes até o fim de 2026 na assistência odontológica.

O investimento inicial calculado para as novas habilitações é de R$ 136.877.502,15 em 2023. Esse valor pode ser ampliado nos próximos anos. Com esse credenciamento de novas equipes, o governo federal espera alcançar 10 milhões de brasileiros a mais. A cobertura total chegaria, desse modo, a mais de 111 milhões de pessoas.

Atualmente, o Brasil Sorridente está presente em 5,2 mil municípios. A ideia do programa, quando criado em 2004, foi substituir a centralidade o procedimento de extração dentária pela promoção da saúde bucal, pelo atendimento preventivo e pela recuperação dentária como centrais.

A atenção em saúde bucal no SUS é ofertada em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Saúde da Família (USF), Unidades Odontológicas Móveis (UOM), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e hospitais.

Além desses serviços, o Programa Brasil Sorridente conta com Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD).

FONTE: Poder 360