PEC DO ESTOURO: PLENÁRIO DO SENADO APROVA TEXTO QUE SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS

Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada na quarta-feira em 2º turno com 64 votos favoráveis, 13 contrários e 0 abstenção.

A PEC do estouro foi aprovada no Plenário do Senado no fim da noite desta quarta-feira 07.dez.2022.

A votação em 2º turno recebeu 64 votos favoráveis, 13 votos contrários e nenhuma abstenção. O texto que prevê a expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos seguirá para a Câmara dos Deputados.

A proposta foi articulada pelo novo governo para dar continuidade ao pagamento do Bolsa Família de R$ 600 mais R$ 150 por criança até 6 anos, a partir de janeiro.

A PEC valerá por dois anos. O prazo é dois anos menor do que o previsto na proposta original, apresentada pela equipe de transição. O valor também foi enxugado em R$ 30 bilhões do que o pedido por aliados de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o relator da PEC, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), foi importante limitar o valor para construir maioria não só na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no plenário, mas uma larga aceitação na população brasileira. “Aquele sentimento que havia ruídos no mercado foi superado porque aprovamos um relatório articulado por um bom debate”, defendeu.

Excesso de arrecadação

A PEC indica ainda que o montante correspondente ao excesso de arrecadação, limitado a 6,5% do indicador apurado para o exercício de 2021, poderá ser alocado, a partir de 2023, sem que o teto de gastos seja impactado. Para o próximo ano, a previsão é de cerca de R$ 23 bilhões.

Com os recursos excepcionais, o novo governo poderá também aumentar os aportes nas áreas de investimento, saúde e educação, além de cobrir os buracos orçamentários no planejamento de 2023.

Dinâmica do gasto

Uma importante diferença entre a proposta entregue pelo novo governo e a PEC aprovada é referente à dinâmica do gasto. O texto original pedia a excepcionalidade da regra do teto de gastos em R$ 198 bilhões, ou seja, autorização para gastar além do permitido atualmente pela regra do teto de gastos.

O texto substitutivo aprovado nesta quarta-feira (7) prevê o aumento do limite do teto de gastos, uma expansão do limite, em até R$ 145 bilhões, e não mais um gasto fora do teto.

Principais pontos da proposta

A proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo relator expande o teto de gastos para:

O Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família), em R$ 145 bilhões para os anos de 2023 e 2024;
O Auxílio-Gás, pago a cada bimestre, no valor de R$ 112 (atualmente); e
O excedente de arrecadação, que cria um espaço fiscal de até R$ 23 bilhões para uso em investimentos e para destinação a emendas de relator, já a partir de 2022.

Outros itens da PEC

Nova âncora fiscal: o novo governo deverá enviar até dezembro de 2023 uma nova regra fiscal que garanta estabilidade macroeconômica; a ideia é que essa nova regra substitua a atual regra de teto de gastos; e
Não se incluem nos limites do teto de gastos as despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas, no âmbito do Poder Executivo, custeadas por doações; e as despesas das instituições federais de ensino custeadas por receitas próprias, doações ou de convênios celebrados com os demais entes da Federação ou entidades privadas.

Trâmite regimental

A matéria segue imediatamente para votação na Câmara dos Deputados. A previsão é de que seja incluída na pauta na próxima semana.

O alinhamento feito entre Lula e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é de passar a proposta sem nenhuma mudança para que o texto não precise retornar ao Senado.

No entanto, há uma articulação do PL com os deputados federais para tentar modificar o texto, o que pode atrasar o processo.

ALERTA SOBRE QUESTÃO FISCAL CHAMA A ATENÇÃO EM DECISÃO DO COPOM, AVALIAM ECONOMISTAS

Analistas não descartam novo ciclo de alta dos juros, a depender dos resultados da PEC do Estouro e da indefinição sobre equipe econômica e política fiscal

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) optou, nesta quarta-feira 07.dez.2022, pela manutenção da taxa básica de juros em 13,75% ao ano pela terceira vez seguida.

A decisão já era esperada em consenso pelo mercado. Contudo, especialistas avaliam que o alerta feito pela instituição sobre as incertezas com relação ao cenário fiscal do país é o destaque da reunião desta quarta-feira.

“O Comitê acompanhará com especial atenção os desenvolvimentos futuros da política fiscal e, em particular, seus efeitos nos preços de ativos e expectativas de inflação, com potenciais impactos sobre a dinâmica da inflação prospectiva”, diz o comunicado do Copom.

Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, chama a atenção para o trecho do comunicado e explica a preocupação com relação ao aumento de gastos através das propostas como a PEC do Estouro e suas consequências para as decisões do BC.

“Uma trajetória explosiva das contas públicas certamente afetará as expectativas, o que faria o Banco Central prolongar o atual patamar de juro ou até retomar o ciclo de altas”, analisa Sanchez.

Já a analista da XP, Tatiana Nogueira, destaca as projeções para a taxa de juros nos próximos anos.

“O BC deve manter a taxa por um período prolongado para garantir a convergência da inflação à meta. Quando olhamos para suas projeções, no modelo de referência, vemos uma alta tanto para o ano de 2023 quanto para o ano de 2024, que são anos relevantes no horizonte de política monetária. Ainda é uma alta bastante marginal, mas reforça a mensagem de que o comitê precisa se manter vigilante nos próximos meses”.

Placar da PEC aponta que base aliada de Bolsonaro já está balançada

Apenas o PL, de Jair Bolsonaro, e o PP, de Ciro Nogueira, orientaram a votação contra a Proposta de Emenda à Constituição

O placar da votação da PEC do Estouro no Senado aponta que a base aliada do presidente Jair Bolsonaro (PL) votou majoritariamente a favor do texto defendido pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Um bom sinal disso é o placar que mostra como cada partido encaminhou a votação. Apenas o PL, de Jair Bolsonaro, e o PP, de Ciro Nogueira, orientaram a votação contra a PEC. O Republicanos, que junto a esses dois formou o eixo central do governo Bolsonaro, orientou a favor da PEC, em um claro sinal a Lula.

Veja como votou cada senador no primeiro turno da PEC do Estouro

Senado aprova PEC do Estouro com 64 votos favoráveis e 13 contrários

E ainda assim, mesmo com a orientação de PP e PL contra a PEC, houve senadores dessas legendas que votaram a favor. Caso por exemplo de Wellington Fagundes (PL-MT), Zequinha Marinho (PL-PA) e Mailza Gomes (PP-AC).

Até mesmo o PTB, que se notabilizou como um partido bolsonarista raiz liderado na maior parte do governo por Roberto Jefferson, orientou a favor da PEC. Fernando Collor, apoiador de Bolsonaro nas eleições, votou a favor dela.

Ao fim, a minoria de 13 senadores contrários a PEC representava grupos que transcendiam o mero governismo bolsonarista. Há ali defensores da estabilidade econômica e fiscal, como o senador Esperidião Amin (PP-SC), e integrantes da bancada “ética”, como Reguffe (sem partido-DF).

FONTE: Portal R7 / CNN