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CONGRESSO APROVA ORÇAMENTO DE 2023 COM SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.320,00 E BOLSA FAMÍLIA EM R$ 600,00
O Congresso Nacional aprovou o Orçamento previsto para 2023 nesta quinta-feira 22.dez.2022. O texto prevê um reajuste do salário mínimo de 8,91%, chegando a R$ 1.320, e a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos. Agora, o projeto segue para sanção presidencial. Na quarta-feira 21.dez.2022, o Congresso aprovou a PEC de Transição com o valor de R$ 145 bilhões, pelo prazo de um ano, garantindo o pagamento do Bolsa Família em R$ 600. A matéria também dá margem de R$ 22,9 bilhões ao executar investimentos do limite do teto com base em uma parcela de…
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PEC DA TRANSIÇÃO. QUEM VAI PAGAR ESSA CONTA?
Mal foi eleito, o ex. (e, agora, futuro) presidente Lula anunciou a necessidade de mais recursos para a manutenção de determinadas políticas públicas de cunho social. A principal delas é a manutenção do Auxílio Brasil, que será rebatizado de Bolsa Família, no valor atual de R$ 600,00. Para isso, a equipe do presidente enviou ao Congresso Nacional o texto de uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição, propondo alterações nas regras do Teto de Gastos. Tais alterações visam a que os gastos do Bolsa Família não sejam contabilizados dentro do teto e nem sejam considerados para fins de cumprimento da regra de ouro (que impede que o governo se…
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PEC DO ESTOURO: PLENÁRIO DO SENADO APROVA TEXTO QUE SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS
Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada na quarta-feira em 2º turno com 64 votos favoráveis, 13 contrários e 0 abstenção. A PEC do estouro foi aprovada no Plenário do Senado no fim da noite desta quarta-feira 07.dez.2022. A votação em 2º turno recebeu 64 votos favoráveis, 13 votos contrários e nenhuma abstenção. O texto que prevê a expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos seguirá para a Câmara dos Deputados. A proposta foi articulada pelo novo governo para dar continuidade ao pagamento do Bolsa Família de R$ 600 mais R$ 150 por criança até 6 anos, a partir de janeiro. A PEC valerá por…
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POLITICA: CCJ VOTA PEC DA TRANSIÇÃO, AUMENTO NO VALOR DO ORÇAMENTO SECRETO, ASSEMBLEIA DA BAHIA VOTA REFORMA DO NOVO GOVERNADOR
CCJ do Senado vai votar a PEC da Transição na manhã desta terça A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado votará na manhã desta terça-feira 06.dez.2022 a proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro. A informação foi divulgada pelo presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A análise do texto pela CCJ é uma das etapas da tramitação de uma PEC no Congresso Nacional. Na comissão, os senadores julgarão a admissibilidade da proposta. Se aprovada, a PEC terá de passar por uma comissão especial, que julgará o mérito da PEC. Só depois disso é que a proposta será votada no plenário do Senado. A PEC…
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PEC DA TRANSIÇÃO: MESMO COM LULA EM CAMPO, PT TEM DIFICULDADE PARA APROVAR PEC POR 4 ANOS
Na quarta-feira 30.nov.2022 foi marcada por reuniões entre Lula e os presidentes da Câmara e do Senado. Petista também discutiu PEC com partidos Mesmo após Lula (PT) entrar em campo e fazer uma série de reuniões com líderes políticos, a ideia de manter a PEC da Transição com vigência de quatro anos, conforme a proposta do Partido dos Trabalhadores (PT), tem perdido força. Parlamentares de diversas siglas consideram que o prazo de dois anos é o mais adequado, e os próprios petistas já admitem que a legenda deve ceder à alternativa. Na quarta-feira 30.nov.2022, o presidente eleito encontrou-se com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do…
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PEC DA TRANSIÇÃO REÚNE MÍNIMO DE ASSINATURAS E COMEÇA A TRAMITAR. O QUE É PEC DA TRANSIÇÃO OU PEC DO ESTOURO?
PEC do estouro é protocolada no Senado com gasto extra de R$ 198 bi. A proposta foi apresentada na noite desta segunda-feira 28.nov.2022, com validade de 4 anos; 28 senadores já assinaram. Relator do Orçamento federal de 2023, senador Marcelo Castro. Após 13 dias de articulação no Senado, a PEC (proposta de emenda à Constituição) do estouro foi protocolada na Secretaria Geral da Mesa. A proposta é o resultado de negociações entre a equipe de transição e o Congresso. O conteúdo ainda pode ser alterado até a data de votação em plenário, prevista para ocorrer até 10 de dezembro. O texto apresentado tira do teto de gastos o valor necessário…
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A PEC DA TRANSIÇÃO OU PEC DO ROMBO PODE LEVAR O BRASIL AO DESASTRE ECONÔMICO E POLÍTICO, ENTENDA…
Lula não precisa assumir o poder para constatarmos que será um governo nebuloso. O cinza se apresenta no horizonte e o medo começa a fazer parte da vida daqueles que sabem o que aconteceu nos governos petistas, ao longo de 14 anos. É um desastre anunciado. Colecionando declarações negativas acerca da economia, o mercado retraiu e as estatais perderam mais de R$ 100 bilhões em valor de mercado desde eleição de Lula. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, acena para aprovar a PEC que promete um rombo milionário nos cofres públicos, caso seja reconduzido ao cargo. A política de “uma mão lava a outra”. Lula apoia Pacheco e, Pacheco afunda o…
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PEC DA TRANSIÇÃO: CORRIDA CONTRA O TEMPO PARA APROVAR A PEC DA TRANSIÇÃO
Texto entregue pela equipe de transição enfrenta resistências do Centrão, que rejeita possibilidade de o Auxílio Brasil ficar fora do teto pelos próximos quatro anos. Relator do Orçamento acredita que votação no Senado seja no dia 29. Castro é defensor de que o dinheiro para bancar o Auxílio Brasil não deveria ser submetido ao teto de gastos, qualquer que fosse o eleito. A equipe do governo eleito tenta costurar com a base aliada do presidente Jair Bolsonaro (PL) um acordo para aprovar, o mais rapidamente possível, o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, cuja minuta foi entregue ao Congresso no último dia 16. Aquilo que, de início,…