SERGIO BRITO: DEPUTADO VOTA A FAVOR E CÂMARA APROVA O PROGRAMA GÁS SOCIAL PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 29.set.2021, o projeto que cria o Gás Social.

O programa – destinado a essa parcela da população para a compra de gás de cozinha a preço mais acessível – bancará pelo menos 50% do valor do botijão de 13kg.

O benefício, que será pago de dois em dois meses, no mínimo, vai ser concedido de preferência às mulheres vítimas de violência doméstica, beneficiadas por medidas protetivas, ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, além das famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único – ou seja, com renda mensal total de até três salários mínimos.

O programa deverá ser custeado com royalties e participação especial na exploração de petróleo e gás natural e por uma alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis).

A proposta que cria o Gás Social autoriza o governo a pagar o auxílio diretamente às famílias beneficiadas. Hoje, com os reajustes da Petrobras, o valor do botijão já passa de R$ 100, em vários locais do país.

O acesso de famílias em situação de vulnerabilidade social é um alento e um avanço, em um momento de inflação alta e de crise sanitária. “Vivemos tempos difíceis e a Câmara dos Deputados dá uma resposta eficaz às famílias, em situação de vulnerabilidade econômica. As sucessivas altas nos preços dos botijões têm massacrado a população, e o Congresso não poderia ficar de braços cruzados”. “Sérgio Brito (PSD-BA)”

Ainda segundo o Deputado Federal Sérgio Brito, o aumento da cotação internacional do barril de petróleo e a desvalorização cambial tem elevado os preços dos combustíveis fósseis desde meados de 2020.

Os critérios para escolher as famílias que receberão o benefício ainda não foram definidos.

Caso o projeto seja aprovado pelo Senado, o Governo Federal terá 60 dias para estabelecer as regras de concessão.