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FPM: STF CONCEDE LIMINAR FAVORÁVEL A MANUTENÇÃO DE FPM E O MUNICÍPIO DE MACAÚBAS – BA É BENEFICIADO
O ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira (23) que o Tribunal de Contas da União (TCU) não utilize os dados populacionais do Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida, articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), evita que 101 municípios baianos e 800 de todo o Brasil percam receita do fundo. O prejuízo nas cidades da Bahia chegaria a R$467 milhões ao ano. Com essa decisão Macaúbas é beneficiada, só no primeiro repasse do dia 10 de janeiro, a estimativa foi perda de mais de R$ 340.000,00 mil (os municípíos recebem repasses nos dias 10,…
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FPM 2021 / 2022: MUNICÍPIO DE MACAÚBAS PODERÁ TER QUEDA DE REPASSE CASO HAJA REDUÇÃO NA POPULAÇÃO. “PREJU” PODE CHEGAR A R$ 500.000,00 MENSAIS! EMPREGOS E OBRAS CORREM RISCOS!
A cada década o Brasil promove sistematicamente um recenciamento populacional de todo país, oportunidade esta que são solicitadas do cidadão diversas informações importantes para o poder público tomar decisões em diversas áreas sociais, de desenvolvimento, econômicas e de investimentos públicos. Para os municípios, sendo a maioria destes dependentes de repasses, principalmente do Governo Federal, o qual detém maior fatia de tudo que é produzido no país, no caso de Macaúbas, que tem uma população estimada no ano de 2020, em 50.161 habitantes, pode ter perdas, caso este número não seja mantido. As cidades que ultrapassam os 50 mil habitantes, têm um “acréscimo” considerável nos repasses dos Entes (União e Estado)……