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OESTE DA BAHIA MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO: ALEXANDRE DE MORAES DEFERE PEDIDO DE EXECUÇÃO IMEDIATA DE DECISÃO DO TSE QUE CASSOU MANDATO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
O ministro Alexandre de Moraes deferiu o pedido de execução imediata do acórdão que declarou a nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador pelo PSB em Muquém do São Francisco nas Eleições 2020. A decisão colegiada foi tomada na sessão de 6 de outubro, oportunidade em que, por unanimidade, o TSE manteve o decreto condenatório com a negativa de provimento do Agravo Regimental. De acordo com o ministro, nessa situação, a jurisprudência do TSE autoriza a execução imediata dos acórdãos, ainda que importem à cassação de mandato eletivo, não sendo necessário aguardar o trânsito em julgado da decisão ou até mesmo sua publicação. Alexandre de…
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TSE ANULA VOTOS DE VEREADORES EM MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO POR FRAUDE À COTA DE GÊNERO E MANTÉM DECISÃO ANTERIOR
Na sessão plenária desta quinta-feira 06.10.2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou nulos os votos recebidos pelos candidatos a vereador do Partido Socialista Brasileiro (PSB), em Muquém de São Francisco. O Plenário entendeu que a legenda utilizou candidatas fictícias em 2020 com o objetivo de fraudar a cota mínima de gênero nas eleições proporcionais nas localidades. O ministro Raul Araújo relatou o processo. Na decisão, o Plenário também cassou os diplomas dos candidatos eleitos e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda. O TSE determinou, ainda, o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para efeito de redistribuição das vagas na Câmara Municipal. Na ação de Muquém de…