TRABALHADORES ENCONTRADOS EM SITUAÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO NO RS VOLTAM PARA BAHIA

Na sexta-feira 24.fev.2023, os 207 trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão, em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, começaram a retornar para casa.

Do total 194 voltaram para a Bahia, estado de origem deles. Outros quatro baianos preferiram permanecer no RS. Os outros nove são gaúchos e já voltaram pros municípios de origem. As idades dos resgatados variam entre 18 e 57 anos.

Antes da viagem, a empresa que levou eles para o trabalho em um vinícula firmou um acordo com o Ministério Público do Trabalho e cada um deles recebeu, por enquanto, R$ 500 para fazer a viagem. O valor total de indenização deve ser pago até a próxima terça-feira, 28, por depósito bancário.

Segundo o MPT, está estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta que o empresário responsável deverá apresentar a comprovação dos pagamentos sob pena de ajuizamento de ação civil pública por danos morais coletivos, além de multa correspondente a 30% do valor devido. Até o momento, estima-se que o cálculo total das verbas rescisórias ultrapasse R$ 1 milhão. O custo do transporte dos trabalhadores de volta à Bahia também ficou sob responsabilidade da empresa.

Os valores desembolsados pela empresa contratante, segundo o TAC, também não quitam os contratos de trabalho, nem importam em renúncia de direitos individuais trabalhistas, que poderão ser reclamados pelos trabalhadores.

“Os próximos passos são acompanhar o integral pagamento dos valores devidos aos trabalhadores, estabelecer obrigações para prevenir novas ocorrências com relação a esse grupo de empresas intermediadoras. Com relação às empresas tomadoras é preciso garantir reparação coletiva e medidas de prevenção, já foram instaurados procedimentos investigativos contra as três vinícolas já identificadas”, afirmou a procuradora Ana Lucia Stumpf González

O responsável por essa empresa, um homem de 45 anos, natural de Valente, Babau, chegou a ser preso, mas vai responder pelo crime em liberdade porque pagou fiança no valor de R$ 40 mil.

Só chegarem à Bahia, os trabalhadores serão acolhidos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, que estão mobilizados, de acordo com nota divulgada pelo Governo da Bahia.

O governo pretende atuar de imediato em três áreas:

– Assegurar assistência social;
– Cuidados na área de saúde física e mental;
– Acesso à justiça e articulação de programas de proteção e de trabalho decente no retorno dos trabalhadores aos seus municípios

A articulação do estado envolve a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, as Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social, de Saúde, de Segurança Pública, além da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público da Bahia, do Ministério do Trabalho Emprego e Renda e das secretarias de assistência dos municípios.

“A ideia é incluir as pessoas em programas de trabalho, garantir a inclusão nos projetos sociais dos municípios e, se houver demanda de saúde física ou mental, providenciarmos atendimentos”, declarou por meio de nota Felipe Freitas, Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

FONTE: Justiça no Interior