SITE DE APOSTAS TEM HISTÓRIA NEBULOSA E FAZ MANOBRA PARA ESCAPAR DA LEI

Site de apostas que patrocina grandes clubes tem história nebulosa e faz manobras para escapar da lei, Anunciado em 2012 como uma filial da casa de apostas inglesa Sportingbet em Campina Grande (PB), o site Pixbet, hoje, estampa sua marca em times como Flamengo, Vasco, Santos Cruzeiro, além de um número expressivo de clubes da Paraíba, estado ‘natal’ do empreendimento. No entanto, uma reportagem do site The Intercept Brasil revela uma história nebulosa por traz do Pixbet.

Isso porque, ao que tudo indica, a ligação entre a casa de apostas inglesas não existia, além do fato de o empresário Paraibano Jr., dono da Pixbet, usar as cotações do site britânico para calcular os prêmios a pagar.

Outro aspecto destacado pela reportagem está na lei. Explorar bancas de apostas é uma contravenção penal no Brasil desde 1946, ano em que o presidente Eurico Gaspar Dutra proibiu jogos de azar no país.

Mas o site prosperou nos últimos 10 anos e chegou à elite do futebol brasileiro. O empresário se aproveitou de uma zona cinzenta da lei brasileira, com uma medida do então presidente Michel Temer, em 2018.

Um decreto naquele ano legalizou as apostas esportivas no país e determinou que o Ministério da Economia criaria regras para o licenciamento da atividade. No entanto, essas regras não existem até hoje. Mas a lei permitiu a propaganda dos sites e casas de apostas, ainda que eles sigam proibidos de operar em território nacional.

A falta de clareza beneficiou o Pixbet, que se apresenta como um site de apostas ‘de brasileiros para brasileiros’ e patrocina 16 clubes, entre equipes paraibanas e das séries A e B do futebol nacional.

O empresário utilizou uma manobra comum para, em tese, funcionar de forma ‘regular’, com sedes oficiais em países que permitem a exploração de jogos de azar. Dessa forma, escapam da Lei de Contravenções Penais brasileira.

Segundo o The Intercept Brasil, oficialmente, a sede da Pixbet fica na ilha holandesa de Curaçao, um paraíso fiscal próximo à costa da Venezuela. A reportagem constatou, no entanto, ao pesquisar os CNPJs que recebem o dinheiro das apostas realizadas no site e cruzá-los com informações sobre seus sócios, que a Pixbet ainda mantém operações financeiras em Campina Grande.

Ainda de acordo com a reportagem, em seus termos e condições, o site principal diz que “todas as transações entre você [apostador] e o Operador [a Pixbet] ocorrem em Curaçao, onde os principais servidores [do site] estão localizados”. Mas o que acontece é que o dinheiro é recebido por ao menos quatro empresas brasileiras diferentes. Ainda assim, nem todas estão aptas a enviar o dinheiro depositado para Curaçao, o que sugere que ele pode nem sequer sair do país.

O crescimento meteórico da empresa e os altos investimentos em inúmeros times brasileiros causam estranheza. Segundo o site The Intercept Brasil, os patrocínios a times de futebol custam mais de R$ 50 milhões anuais à Pixbet, aí somado apenas o dinheiro acordado com Flamengo, Vasco, Santos e Cruzeiro, conforme o que foi divulgado pelos próprios clubes ou pela imprensa.

Outro ponto que levanta suspeita, conforme apurou a reportagem, é a mudança constante da propriedade do site Pixbet no exterior, o que indicaria uso de laranjas para mascarar uma operação feita em território brasileiro. Só ao longo de 2021, o rodapé do site de apostas informou que a casa seria propriedade de três empresas distintas, com endereço em dois países diferentes.

O Ministério da Economia, que seria o responsável pelas regras desse tipo de empreendimento, foi questionado, e respondeu que, enquanto não houver a devida regularização, apostas esportivas realizadas em território nacional são “irregulares”. “Não há qualquer licença ou concessão para as loterias de apostas de quota fixa, nos termos autorizados pela citada lei. Dessa forma, entendemos que não se pode falar de operação lícita desta modalidade de loteria no país”.

FONTE: Toda Bahia