BOM JESUS DA LAPA PAGA O RATEIO DA EDUCAÇÃO E MACAÚBAS TUDO INDICA PAGARÁ AINDA NO ANO DE 2022 O PRECATÓRIO DO FUNDEB!

Ocorreu na manhã de sexta-feira 07.jan.2022 no auditório do Colégio Modelo São Vicente uma reunião pública para tratar da resolução do rateio do FUNDEB em Bom Jesus da Lapa.

No local diversas categorias que trabalham na educação se reuniram: merendeiras, funcionários da limpeza, vigias escolares, professores. Além dos vereadores e secretários do município.

Pela lei, pelo menos 70% dos recursos do FUNDEB deve ser destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Quando o ente federativo não atinge esse percentual, a diferença deve ser rateada (dividida) entre esses profissionais.

O secretário municipal de administração deu uma explicação sobre o funcionamento das leis e as alterações que ocorreram nela e os desdobramentos que podem ocorrer para todos no local, após isso o prefeito Fábio Nunes anunciou que neste sábado 08.jan.2021 efetuará o pagamento do rateio para os profissionais.

PRECATÓRIOS DO FUNDEB – APLB MACAÚBAS

Conforme encaminhamentos e orientações deliberadas no Seminário dos Precatórios do Fundeb realizado pela APLB-Sindicato Central no dia 02 de setembro de 2017 em Salvador, a APLB Sindicato Delegacia Regional da Chapada Diamantina – Macaúbas – Bahia cumpre mais um dos encaminhamentos da luta pelos precatórios que consiste em divulgação de campanha na rede social e distribuição de adesivos chamativos para os direitos dos profissionais da educação aos 60% dos recursos dos Precatórios do FUNDEB.

Os precatórios são decorrentes de uma ação judicial de municípios e Estados contra a União. Durante a vigência do FUNDEB, o Governo Federal deixou de repassar parte dos recursos aos municípios referentes ao valor-aluno.

Para compensar essas perdas, as prefeituras entraram na Justiça reclamando o pagamento da verba devida, destacando que no Município de Macaúbas, esta ação é recente e aconteceu por intermédio da própria APLB, juntamente com o ex-gestor deste município, via UPB – União dos Prefeitos da Bahia. Assim, após o pleiteio das prefeituras e após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a quitar essa dívida.

A ação já foi transitada e julgada.

O direito dos Profissionais aos 60% é devido ao fato do próprio fundo ter sido criado também com o objetivo da valorização do Magistério e encontra respaldo em várias bases legais, entre elas, a própria Lei do Fundef (Lei 9424/1996): “Art. 7º Os recursos do Fundef, incluída a complementação da União, quando for o caso, serão utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, assegurados, pelo menos, 60% para a remuneração dos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público.”

Ou seja, de todos os recursos do FUNDEB, no mínimo 60% devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do Magistério. E as bases legais do FUNDEB não são diferentes. Com base nisso, a APLB Macaúbas divulgou o lançamento da campanha com distribuição de adesivos para todos os Profissionais da Educação, em Assembleia Ordinária na quinta-feira, dia 07.dez.2017 na sede da APLB – Sindicato.

Nosso Blog entrou em contato com a funcionários da Prefeitura de Macaúbas e fomos informados que os Advogados de Prefeitura e da APLB já chegaram a um acordo sobre como será realizado o pagamento, quem têm direito e qual o valor que será destinado a cada beneficiado.

O projeto para pagamento dos PRECATÓRIOS do FUNDEB já está pronto, só aguardando acabar o recesso da Câmara Municipal de Vereadores de Macaúbas para que o mesmo seja encaminhado para apreciação, após a aprovação do projeto, os funcionários da Educação serão pagos, são cerca de 30.000.000,00 que serão divididos entre os profissionais de educação do município de Macaúbas que tem direito.