FPM (FUNDO PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS): NA BAHIA 101 PREFEITURAS VÃO PERDER RECURSOS E 29 IRÃO GANHAR COM DADOS DO CENSO 2022

Município de Umburanas foi o mais afetado proporcionalmente.

Os dados da prévia do Censo 2022, enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo da distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deixaram 863 prefeituras do país com menos recursos para o ano de 2023 devido à constatação da redução populacional.

Os valores são calculados por meio de coeficientes que levam em conta faixas populacionais para distribuição das verbas do referido fundo. Este municípios perderam população suficiente para mudar o coeficiente de arrecadação.

Na Bahia, 101 municípios tiveram redução no índice, com queda de arrecadação já sentida na primeira parcela do FPM, a ser repassada na próxima terça-feira 10.jan.2023. O município com o maior corte proporcional no repasse é Umburanas, que caiu do coeficiente 1,2 para 0,8. Os demais municípios perderam 0,2 pontos cada.

Localizado na região de Jacobina, no Centro-Norte Baiano, o município tinha população estimada de 19.573 em 2021. Já a prévia do Censo apontou que a população atual é de apenas 13.511, o que fez o município cair dois degraus no coeficiente.

De acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), gestores manifestaram preocupação e repúdio pela medida de calcular os repasses com o Censo ainda inacabado.

Os prefeitos destes municípios participaram, na manhã de sexta-feira0 06.jan.2023, da Assembleia Geral Extraordinária realizada pela entidade, onde classificaram a mudança nos coeficientes como uma “aberração”.

A reunião também serviu para aprovar a adequação do estatuto da UPB à nova Lei de Associações (Nº 14.341, de 18 de maio de 2022) para que, desta forma, a entidade municipalista tenha representação jurídica para ingressar com ação coletiva contestando a decisão do TCU.

Durante a assembleia, gestores dos municípios afetados expressaram a insatisfação com a medida. “Os municípios pequenos só têm autonomia no texto da lei, mas na prática a gente não consegue fazer o que precisamos. Brejões, que sua principal receita é o FPM, vai deixar de receber de R$ 4 a 5 milhões por ano. Eu tenho cadastrado na minha rede municipal, abaixo de 15 anos, mais de 3 mil alunos, tenho mais de 11 mil eleitores e o Censo não consegue chegar a 13 mil pessoas”, avaliou o prefeito do município, Alessandro Rodrigues Brandao Correia.

Além de ingressar na Justiça Federal, a UPB agendou por meio do vice-presidente da entidade, José Henrique Tigre, uma reunião com o secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, na próxima quarta-feira (11), em Brasília.

A entidade busca também o apoio de parlamentares. Assim que os trabalhos no Congresso Nacional forem retomados, a UPB e o movimento municipalista nacional irá propor a edição de uma Lei Complementar para que, em caso de queda na população, a redução no repasse do FPM desses municípios seja gradual, durante 10 anos, diminuindo o impacto e dando tempo para as gestões se organizarem.

Prefeituras mais ricas.

Por outro lado, 29 municípios tiveram o coeficiente aumentado, garantindo mais renda para as prefeituras. Um dos casos é Luís Eduardo Magalhães, no Extremo Oeste. O município criado em 2000 tinha 60,1 mil habitantes em 2010, quando foi realizado o último Censo. Na estimativa de 2021, a população era de 92,6 mil habitantes.

Já a prévia do Censo apurou que o município tem agora 108.271 habitantes. O acréscimo possibilitou o município sair do coeficiente 3 para 3,2.

Veja a das Prefeituras que perderam recursos, FPM 2022 FPM 2023.

Adustina/BA 1,2 1
Amargosa/BA 1,8 1,6
Amélia Rodrigues/BA 1,4 1,2
Andaraí/BA 1 0,8
Antas/BA 1,2 1
Aporá/BA 1,2 1
Aramari/BA 0,8 0,6
Arataca/BA 0,8 0,6
Banzaê/BA 1 0,8
Barra/BA 2,2 2
Belmonte/BA 1,4 1,2
Bom Jesus da Serra/BA 0,8 0,6
Bonito/BA 1,2 1
Brejões/BA 1 0,8
Brejolândia/BA 0,8 0,6
Buerarema/BA 1,2 1
Caculé/BA 1,4 1,2
Caetanos/BA 1 0,8
Caldeirão Grande/BA 1 0,8
Camacan/BA 1,6 1,2
Camamu/BA 1,6 1,4
Campo Formoso/BA 2,6 2,4
Canarana/BA 1,4 1,2
Candeias/BA 2,8 2,6
Candiba/BA 1 0,8
Canudos/BA 1,2 1
Catu/BA 2,2 2
Central/BA 1,2 1
Conceição do Almeida/BA 1,2 1
Cotegipe/BA 1 0,8
Cruz das Almas/BA 2,4 2,2
Dário Meira/BA 0,8 0,6
Dias d’Ávila/BA 2,8 2,4
Esplanada/BA 1,8 1,6
Gandu/BA 1,6 1,4
Heliópolis/BA 1 0,8
Igrapiúna/BA 1 0,8
Inhambupe/BA 1,8 1,6
Ipiaú/BA 2 1,8
Ipirá/BA 2,4 2,2
Itabela/BA 1,6 1,4
Itaguaçu da Bahia/BA 1 0,8
Itamaraju/BA 2,4 2,2
Itapebi/BA 0,8 0,6
Itapetinga/BA 2,6 2,4
Itiúba/BA 1,8 1,6
Ituberá/BA 1,4 1,2
Jaguaquara/BA 2,2 2
Jandaíra/BA 0,8 0,6
Laje/BA 1,4 1,2

Livramento de Nossa Senhora/BA diminui de 2.0 para 1,8

Macaúbas/BA diminui de 2,2 para 1,8
Maiquinique/BA 0,8 0,6
Mairi/BA 1,2 1
Malhada/BA 1,2 1
Manoel Vitorino/BA 1 0,8
Maragogipe/BA 2 1,8
Marcionílio Souza/BA 0,8 0,6
Mascote/BA 1 0,8
Mirangaba/BA 1,2 1
Monte Santo/BA 2,2 2
Mundo Novo/BA 1,4 1,2
Muritiba/BA 1,6 1,4
Nilo Peçanha/BA 1 0,8
Nova Canaã/BA 1,2 1
Nova Viçosa/BA 2 1,8
Novo Triunfo/BA 1 0,8
Olindina/BA 1,4 1,2

Paratinga/BA diminui de 1,6 para 1,4
Pé de Serra/BA 1 0,8
Pedro Alexandre/BA 1,2 1
Pintadas/BA 0,8 0,6
Piripá/BA 0,8 0,6
Piritiba/BA 1,4 1,2
Planalto/BA 1,4 1,2
Pojuca/BA 1,8 1,6
Rio do Antônio/BA 1 0,8

Rio do Pires/BA diminui de 0,8 para 0,6
Rio Real/BA 1,8 1,6
Ruy Barbosa/BA 1,6 1,4
Santa Teresinha/BA 0,8 0,6
Santaluz/BA 1,8 1,6
Santo Amaro/BA 2,4 2,2
São Félix/BA 1 0,8
São Sebastião do Passé/BA 2 1,8
Sátiro Dias/BA 1,2 1
Sebastião Laranjeiras/BA 0,8 0,6
Serra Dourada/BA 1,2 1
Serrolândia/BA 1 0,8
Simões Filho/BA 3,6 3,4
Souto Soares/BA 1,2 1
Tapiramutá/BA 1,2 1
Teixeira de Freitas/BA 4 3,8
Tucano/BA 2,2 2
Ubatã/BA 1,4 1,2
Umburanas/BA 1,2 0,8
Urandi/BA 1,2 1
Utinga/BA 1,2 1
Valente/BA 1,4 1,2
Várzea da Roça/BA 1 0,8
Vera Cruz/BA 2 1,8

PREFEITURAS QUE GANHARAM RECURSOS – FPM 2022 FPM 2023

Alagoinhas/BA 3,8 4
Anagé/BA 1,2 1,4
Barra da Estiva/BA 1,2 1,4
Barra do Choça/BA 1,6 1,8

Bom Jesus da Lapa/BA 2,4 2,6
Caém/BA 0,6 0,8
Campo Alegre de Lourdes/BA 1,4 1,6
Canápolis/BA 0,6 0,8
Cansanção/BA 1,6 1,8

Igaporã/BA 1 1,2
Iramaia/BA 0,6 0,8
Itagi/BA 0,8 1
Itapé/BA 0,6 0,8
Jitaúna/BA 0,8 1

Luís Eduardo Magalhães/BA 3 3,2
Maracás/BA 1,2 1,4
Maraú/BA 1,2 1,4
Mucugê/BA 0,6 0,8
Palmeiras/BA 0,6 0,8
Ponto Novo/BA 1 1,2
Porto Seguro/BA 3,8 4
Potiraguá/BA 0,6 0,8
Prado/BA 1,4 1,6

Riacho de Santana/BA 1,6 1,8
Ribeirão do Largo/BA 0,6 0,8
Serra Preta/BA 1 1,2
Sítio do Quinto/BA 0,8 1
Sobradinho/BA 1,2 1,4
Wenceslau Guimarães/BA 1,2 1,4

Veja a lista completa do Coeficiente de FPM

FONTE: Agência Sertão