-
FPM: 5.568 MUNICÍPIOS DO BRASIL RECEBEM SEGUNDA FEIRA 30.10.2023 A TERCEIRA PARCELA DO MÊS, SERÃO R$ 3,7 BILHÕES PARA SER DIVIDIDOS
Municípios recebem terceiro repasse do FPM na segunda-feira 30.out.2023; outubro fecha mais uma vez em queda. O valor a ser distribuído entre as 5.568 cidades será de R$ 3,7 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O mês fecha com cenário negativo e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de atenção aos gestores em razão das recentes quedas na arrecadação. De acordo com a nota produzida pela CNM baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de…
-
PREFEITOS DO NORDESTE ENTRAM EM ‘GREVE’ POR QUEDA EM REPASSE DE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Uma sombra de descontentamento e preocupação paira sobre diversos municípios do Brasil, especialmente com prefeitos do Nordeste, quando uma paralisação massiva ocorreu em protesto contra o que é visto como uma diminuição prejudicial nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O alvo dessa ação de protesto é o atual Governo Lula, juntamente com o Congresso, ambos responsáveis por decisões que impactaram diretamente as já combalidas finanças municipais. O Maranhão, em particular, demonstrou uma adesão unânime a essa paralisação, de acordo com a Federação dos Municípios (FAMEM). Ivo Rezende, presidente da federação, não poupou palavras ao expressar a gravidade da situação: “Estamos em um momento crítico com os municípios…
-
FPM: TCU CONFIRMA APLICAÇÃO DOS NÚMEROS DE 2022 NA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FPM
O Tribunal de Contas da União assinou, na quinta-feira, 26, um despacho que declara a suspensão dos efeitos da Decisão Normativa, que aprovou os coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios para o exercício de 2023. Dessa forma, o TCU vai utilizar os números de 2022 para distribuição do FPM. O documento, assinado pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, cumpre a medida cautelar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.043. No caso em questão, após a divulgação de números prévios, do Censo Demográfico 2022, coletados até 25 de dezembro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia…
-
FPM: STF CONCEDE LIMINAR FAVORÁVEL A MANUTENÇÃO DE FPM E O MUNICÍPIO DE MACAÚBAS – BA É BENEFICIADO
O ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira (23) que o Tribunal de Contas da União (TCU) não utilize os dados populacionais do Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida, articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), evita que 101 municípios baianos e 800 de todo o Brasil percam receita do fundo. O prejuízo nas cidades da Bahia chegaria a R$467 milhões ao ano. Com essa decisão Macaúbas é beneficiada, só no primeiro repasse do dia 10 de janeiro, a estimativa foi perda de mais de R$ 340.000,00 mil (os municípíos recebem repasses nos dias 10,…
-
FPM: STF ACEITA RECURSO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA E CONCEDE LIMINAR EM FAVOR DOS MUNICÍPIOS
Supremo Tribunal Federal concede liminar em favor dos municípios nas cotas do Fundo de Participação Presidente da ALBA, Adolfo Menezes, comemora e diz que Corte “cassou uma ilegalidade” O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA deputado Adolfo Menezes comemorou hoje (23.01) a decisão, em caráter liminar, do Supremo Tribunal Federal (STF) em impedir a mudança no coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em razão das prévias do Censo Demográfico 2022. “A liminar concedida pelo STF cassa uma ilegalidade que prejudicava mais de 100, dos 417 municípios baianos, e cerca de 800 no Brasil. Só para os municípios baianos, eram perdas de quase R$ 500 milhões, afetando…
-
FPM: ADOLFO MENEZES PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DETERMINA MEDIDA JUDICIAL CONTRA TCU
Adolfo Menezes Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia determina medida judicial contra TCU por mudanças no Fundo de Participação dos Municípios depois de se reuniu com prefeitos baianos afetados pelo Censo 2022. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA deputado Adolfo Menezes determinou hoje 17.jan.2023 que a Casa entre com ação judicial para impedir a redução do coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em razão das prévias da contagem populacional já divulgadas pelo IBGE, com base nos dados coletados até 25 de dezembro pelo Censo Demográfico 2022. A decisão foi tomada após reunião do chefe do Legislativo estadual com os prefeitos de Amargosa, Júlio Pinheiro; Danilo…
-
FPM (FUNDO PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS): NA BAHIA 101 PREFEITURAS VÃO PERDER RECURSOS E 29 IRÃO GANHAR COM DADOS DO CENSO 2022
Município de Umburanas foi o mais afetado proporcionalmente. Os dados da prévia do Censo 2022, enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo da distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deixaram 863 prefeituras do país com menos recursos para o ano de 2023 devido à constatação da redução populacional. Os valores são calculados por meio de coeficientes que levam em conta faixas populacionais para distribuição das verbas do referido fundo. Este municípios perderam população suficiente para mudar o coeficiente de arrecadação. Na Bahia, 101 municípios tiveram redução no índice, com queda de arrecadação já sentida na primeira parcela do FPM, a ser repassada na próxima…