ICMS: PRESIDENTE LULA APROVA LEI PARA COMPENSAR ESTADOS E MUNICÍPIOS POR PERDAS

Lula sanciona lei para compensar estados e municípios por perdas no ICMS, uma das principais fontes de receita de estados e municípios. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira 24.10.2023 uma lei que garante compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS).

Segundo o governo, estados e municípios terão a arrecadação recomposta em R$ 27 bilhões. Desse valor, o governo prometeu antecipar o pagamento de R$ 10 bilhões, que seriam depositados em 2024, para este ano.

Do total de R$ 10 bilhões, R$ 2,5 bi serão destinados exclusivamente às cidades e o restante será repassado para os estados.

Senado aprova compensação bilionária a estados e municípios por perdas com ICMS sobre combustíveis.5

Além desse repasse, o governo federal também pretende pagar aos municípios uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios para compensar a queda de arrecadação dos últimos três meses. O total de recursos que seriam repassados para as cidades seria de R$ 2,3 bilhões.

“Vamos aumentar a transferência aos fundos de participação de estados e municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023. Com isso, vamos assegurar que nenhum município perdera nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, disse Lula em um vídeo postado em uma rede social.

FONTE: Globo G1