INSPETORIA REGIONAL DO TCM SERÁ TRANSFERIDA DE CAETITÉ PARA GUANAMBI

A sede da 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) será transferida de Caetité para Guanambi. A decisão foi tomada em dezembro do ano passado pelos conselheiros do órgão por meio de uma resolução.

Ainda não foi anunciada a data da troca de município, no entanto, os procedimentos para a mudança já foram iniciados, como a procura do local para abrigar a repartição pública. O prazo estipulado é de 60 dias, contados desde 13 dezembro, quando foi publicada a resolução.

Entre os motivos apontados para embasar a mudança, está o contingente populacional de Guanambi, de 85.353 habitantes, cerca de 67% maior do que a população do município de Caetité, que tinha 51.184 habitantes na estimativa populacional de 2021 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Outros fatores levados em consideração foram o Produto Interno Bruto (PIB) do município de Guanambi ser de quase R$ 1,5 bilhão, valor superior em 66% ao de Caetité, com R$ 905 milhões, e a receita pública municipal dos jurisdicionados da Inspetoria Regional, superior em 35% ao do município de Caetité, de acordo com o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga).

A resolução justifica ainda que Guanambi centraliza comércio, serviços públicos e empresariais e órgãos públicos, atendimento à saúde e educação, atraindo um fluxo migratório regional, com sazonalidade diária, de pessoas residentes nos municípios circunvizinhos.

Além disso, a cidade é sede de representações de órgãos públicos parceiros integrantes da rede de controle, a exemplo da Promotoria Regional do Ministério Público Estadual (MP-BA), Justiça Federal, Fórum Eleitoral, Fórum da Justiça Comum Estadual, Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública Estadual (DRE/BA), Vara do Sistema dos Juizados Especiais (TJBA), 16ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran/Detran) e Justiça do Trabalho.

Até mesmo o funcionamento do aeroporto no município de Guanambi com voos comerciais regulares foi levado em consideração na decisão.

FONTE: Agência Sertão