LULA SE ACERTA COM CENTRÃO E ALCOLUMBRE E ELMAR VÃO RELATAR PEC

Decisão busca facilitar negociações para o União Brasil integrar o grupo de apoio ao governo no Congresso.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu time se acertaram com o Centrão e ficou definido que o líder do União Brasil na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), será o relator da PEC fura-teto na Casa. No Senado, por onde o texto começou a tramitar, o relator será o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AC).

O Poder360 apurou que a escolha de 2 congressistas do União Brasil é um aceno no processo de articulação para incluir o partido na base de apoio do novo governo. O PT quer formar um bloco com outras 15 siglas para garantir a governabilidade de Lula. Entre as legendas que negociam fazer parte do grupo estão PSD, União Brasil e MDB.

Elmar Nascimento e Alcolumbre se reuniram com Lula nesta 3ª feira (29.nov.2022). Desde que chegou a Brasília, o presidente busca destravar a PEC e costura acordos para viabilizar o texto. A proposta, no entanto, só deve ser analisada na próxima semana. Davi Alcolumbre informou que a CCJ não terá reunião nesta semana. O colegiado é a 1ª etapa de apreciação da proposta antes de votação no plenário. De acordo com o senador, ainda é necessário “compatibilizar” a análise do texto com o calendário de votação na Câmara.

A proposta foi apresentada no Senado na 2ª feira (28.nov) pelo relator do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), e reuniu as assinaturas necessária para começar a tramitar. O texto é a aposta do governo eleito para bancar promessas de campanha, principalmente na área social. A proposta tem como objetivo acomodar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 no Orçamento de 2023. A PEC tira o programa social do teto de gastos por 4 anos, de 2023 a 2026. Esse prazo, no entanto, é tema de intensa negociação. Aliados de Lula já admitem que a excepcionalidade do benefício seja por apenas 2 anos.

O texto apresentado pelo governo eleito também propõe retirar R$ 23 bilhões do teto de gastos para investimentos, em caso de excesso de arrecadação. O PT não especificou ainda onde o saldo de recursos será aplicado. A PEC também deixa de fora “despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas” que sejam “custeadas por recursos de doações”, como os repasses do Fundo Amazônia.

Ela será analisada 1º pela CCJ do Senado e depois irá para plenário da Casa Alta, onde será votada em 2 turnos.

Precisa ser aprovada por pelo menos 3/5 dos senadores da Casa para seguir para a Câmara dos Deputados, onde deverá passar pelo mesmo processo.

Abaixo os principais pontos do texto da PEC fura-teto:

• Auxílio Brasil (R$ 157 bilhões): valor integral para custear os R$ 600 mensais para 21,5 milhões de famílias;
• Filhos de até 6 anos (R$ 18 bilhões): verba para pagar R$ 150 a beneficiários do Auxílio Brasil com crianças de até 6 anos;
• Investimentos (R$ 23 bilhões): a natureza dos projetos ainda não está clara e caberá ao governo Lula decidir.