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EDUCACAO: PROGRESSAO CONTINUADA PREJUDICA A QUALIDADE DA EDUCACAO NO BRASIL?
A progressão continuada foi pensada para ter avaliações constantes. As duas filhas do consultor Fábio Olmos, de 7 e 9 anos, estudam na escola municipal na Vila Matilde, na Zona Leste de São Paulo, que o pai considera de ótima qualidade: tem bons professores, bom diálogo com os pais, boa estrutura e é referência no bairro. Sua filha mais nova, no entanto, ainda não adquiriu as habilidades de leitura e escrita esperadas para sua idade, e Olmos gostaria que ela repetisse o segundo ano do ensino fundamental por causa disso. Mas, como a rede pública da cidade usa a chamada progressão continuada — em que os alunos recebem aulas de…
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CNM CRITICA REAJUSTE DE PISO SALARIAL DE PROFESSORES DADOS PELO GOVERNO LULA E ORIENTA PREFEITOS A IGNORAR AUMENTO
Entidade diz que o critério para o aumento não tem validade jurídica. MEC anunciou aumento de quase 15% no mínimo pago por prefeituras e estados a profissionais da educação básica. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou nesta terça-feira 17.jan.2023 o reajuste do piso salarial dos professores oficializado pelo Ministério da Educação (MEC) e, pelo segundo ano seguido, voltou a orientar os gestores municipais a ignorar o aumento anunciado pelo governo federal. “O impacto torna ingovernável. Estamos orientando os municípios a não concederem, por mais que entendamos como importante. Esse montante inviabiliza a educação no Brasil. Aí, nós vamos ver o MEC apresentando grandes projetos para salvar a educação no…
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EDUCAÇÃO: STF MANTÉM GRATUIDADE DE PASSAGENS PARA ESTUDANTES DE BAIXA RENDA
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou no dia 16.nov.2022 maioria de votos para confirmar a validade de dispositivo da Lei nº 12.852/13, conhecida como Estatuto da Juventude. A norma garantiu a gratuidade de duas vagas em ônibus interestaduais para jovens de baixa renda. Ação contra a lei foi proposta em 2017 pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros. Entre os argumentos apresentados, a entidade alegou que a gratuidade provoca desequilíbrio econômico dos contratos de autorização para operação das linhas e não prevê ressarcimento ao prestador privado de serviço público pelos encargos impostos pela lei. De acordo com o artigo 32 da Lei nº 12.852/13, o sistema de…
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EDUCAÇÃO BRASIL: ENEM COMEÇA DOMINGO COM PROVA DE REDAÇÃO
Também serão aplicadas provas de linguagens e ciências humanas O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 começa a ser aplicado no próximo domingo 13.nov.2022. Além das provas de linguagens e ciências humanas, os estudantes farão a única prova subjetiva do exame, a de redação. Os cerca de 3,4 milhões de estudantes terão cinco horas e meia para responder a todas as questões. Ir bem na redação pode ser um diferencial para o candidato. As notas dessa prova variam de 0 a mil. Os candidatos que zeram a prova não podem participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior,…
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EDUCAÇÃO: SENADO APROVA PROJETO QUE DESTINA RECURSOS DO FUNDEB PARA PROFESSORES
O Senado aprovou, no último 16.mar.2022, um projeto de lei (PL) que destina recursos não utilizados do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento de professores da educação básica da rede pública. O Senado aprovou o PL 556/2022, que regulamenta o uso dos recursos não aproveitados do FUNDEB ( Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação Básica) e de seu antecessor, o extinto Fundef, para o pagamento do #magistério na educação básica da rede pública de ensino. O projeto segue para a sanção do Presidente da República. O texto, também foi aprovado pela Câmara dos Deputados, trata do chamado “passivo do FUNDEB” — decisões judiciais que obrigaram a…