O Brasil enfrentará questões fundamentais quando passar a
Pandemia da COVID-19:
- Derrubar teto de gastos traria problemas
- Agenda de reformas tem que prosseguir
- Responsabilidade fiscal deve ser 1 pilar
Muito se tem discutido sobre o teto de gastos aprovado no
governo anterior. Parlamentares e gente do próprio governo que integra sua ala,
digamos, mais desenvolvimentista, estariam pressionando por uma flexibilização
ou mesmo um ‘drible’ na regra estabelecida pela Emenda Constitucional 95. A
ideia é permitir mais gastos sociais, de investimento, entre outros não tão
nobres, como se a restrição orçamentária fosse uma invenção de pessoas
malvadas.
Afora questões jurídicas importantes, esse movimento, caso
bem sucedido, traria consequências econômicas bastante negativas. Por conta do
enfrentamento da pandemia, devemos terminar o ano com um endividamento público
próximo de 100% do PIB, número altíssimo para um país emergente como o Brasil.
Aqueles que desejam ‘furar’ o teto, ainda que com a melhor
das intenções, devem estar cientes de que isso provavelmente nos trará
dificuldades de rolagem da dívida pública e aumento nos juros pagos pelo
Tesouro. Diante desse cenário, penso que uma sinalização firme de sustentabilidade
fiscal de longo prazo é fundamental para o pós-pandemia.
Além do enfrentamento dessa questão do teto dos gastos, há
toda uma agenda virtuosa que pode e deve ser tocada. A começar por alguns
importantes aperfeiçoamentos regulatórios, envolvendo matérias como autonomia
do Banco Central, mudanças no marco regulatório do petróleo, da cabotagem, das
ferrovias, da energia elétrica e do gás. Não nos esqueçamos também da nova Lei
de Falências. São proposições que já se encontram no Parlamento e que podem
trazer avanço substancial em nosso ambiente de negócios, abrindo espaço para
maciços investimentos privados.
Essa agenda microeconômica parece contar com todo o apoio e
iniciativa por parte do Governo Federal. É de se lamentar, entretanto, que
reformas fundamentais não contem com o mesmo empenho.
É o caso, por exemplo, da reforma administrativa, que,
segundo o noticiário do início de agosto, deve ficar para 2021. Considero um
erro colocar em plano secundário tão importante reforma, que traria racionalidade
ao funcionamento da máquina pública, abrindo espaço para mais gastos
discricionários, como os tão desejados investimentos públicos, além de colocar
luz sobre a questão da eficiência da despesa pública como um todo.
Por fim, mas não menos importante, há a reforma tributária.
Infelizmente não vejo, no momento, condições de redução da carga, mas refuto
totalmente qualquer tentativa de aumentá-la, tendo em vista seu nível já
elevado, mormente quando confrontado com a qualidade dos serviços públicos
entregues à população.
Enfim, a pandemia empobreceu um país que já vinha
claudicando em termos de crescimento. Saímos de uma grave recessão no período
2014-16, atravessamos um curto período de crescimento tímido, ainda que tenha
deixado importantes medidas para uma retomada mais forte, e agora nos
depararmos com este desafio que o mundo todo enfrenta.
Para que possamos nos reerguer com mais força e rapidez,
algumas questões fundamentais, ainda que não muito populares, terão que ser
enfrentadas. Retomar o caminho da responsabilidade fiscal, realizar as reformas
estruturantes e aperfeiçoar alguns marcos regulatórios importantes garantirão
um futuro mais feliz e próspero para todos os brasileiros.
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