quarta-feira, 11 de novembro de 2020

TRE PROIBE CAMPANHA ELEITORAL RESTANDO 5 DIAS PARA A ELEIÇÃO

SERÁ MESMO QUE ACABOU A CAMPANHA ELEITORAL?

Demorou um pouco a resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) proibindo a realização de atos de campanha. Desde o dia 27 de setembro, quando a propaganda eleitoral passou a ser permitida, o que se viu, principalmente no interior do estado, foi uma série de descumprimentos das recomendações sanitárias. Era como se na campanha eleitoral tudo o que foi proibido entre os meses de março e setembro passasse a ser permitido. Como se a pandemia tivesse acabado, um grande erro.

Dados coletados pelo Bahia Notícias sugerem um aumento expressivo do número de casos nas cidades mais populosas da Bahia, com exceção de Salvador, após o início oficial da campanha. Infelizmente, parte dos candidatos não colaborou para tentar coibir as aglomerações ou atos que poderiam gerar a disseminação do coronavírus. Foi uma tática de cada um por si - e Deus por todos - para fingir que havia uma normalidade ainda longe da realidade. Isso em um contexto de redução da quantidade de testes realizados nos municípios, como apontam dados da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.

 A cinco dias da eleição, todavia, a iniciativa de proibir atos de campanha só beneficia aqueles que já usaram e abusaram do descumprimento de medidas sanitárias. Porque eles já estiveram nas ruas tempo o suficiente para serem conhecidos e reconhecidos e quem estiver atrás na disputa já não conseguirá encontrar espaço para quebrar essa condição. Ou seja, a resolução acaba por favorecer quem está na frente na disputa e que, em tese, gastou mais sola nesse período em que “comícios, passeatas, bandeiraços, caminhadas, bicicleatas, cavalgadas, motoatas, carreatas e similares” puderam ser realizados.

 O adiamento da eleição, inclusive, parece inútil a essa altura do campeonato. O número de casos não diminuiu expressivamente, a população continua não seguindo as recomendações de distanciamento social e se criou uma sensação de que, por interesse político, é permitido até mesmo um suicídio coletivo indireto. Pode não ter sido a intenção, porém as flexibilizações durante a campanha deram sinais de que as atividades econômicas poderiam parar, enquanto a manutenção do sistema político não. Uma crítica plausível, por mais que haja “n” justificativas – ou mesmo desculpas.

A partir de hoje, caso se cumpram finalmente as determinações dadas pelo TRE-BA, o momento será de lamentações para quem está atrás na briga e não poderá mais sair à rua, e de celebração para quem estiver liderando as corridas. Com uma forcinha da pandemia - e da Justiça Eleitoral - a campanha de 2020 terminou mais cedo.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-Ba) proibiu, em todos os 417 municípios baianos, atos de campanha presenciais que violem as normas sanitárias para as Eleições 2020. A nova medida foi apresentada pelo presidente do órgão, desembargador Jatahy Júnior, durante coletiva de imprensa, realizada nesta terça-feira (10/11).

A suspensão está prevista na Resolução Administrativa Nº 38/2020, que regulamenta o exercício do poder de polícia dos juízes eleitorais. Conforme o normativo, estão vedados comícios, passeatas, bandeiraços, caminhadas, bicicleatas, cavalgadas, motoatas, carreatas e similares. Também está impedida a distribuição de panfletos, folhetos, adesivos e outros materiais de campanha. De acordo com o presidente do TRE-BA, alguns desses eventos fazem com que as pessoas desrespeitem as normas sanitárias.


Pela Resolução, o candidato, partido ou coligação que descumprirem tais medidas estarão sujeitos à sanção prevista no art. 36, § 3º da Lei nº. 9.504/97 (Lei das Eleições), que é de multa no valor de R$ 5 a R$ 25 mil ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

A nova medida foi tomada devido o número de casos ligados à concentração de pessoas em atos de campanha eleitoral no Estado. “Constatamos que em pouco tempo, mais de mil denúncias foram realizadas e cerca de 140 decisões foram emitidas para inibir ou fazer cessar esses atos de aglomerações que afrontam as normas sanitárias. Diante desses números, resolvemos baixar a resolução suspendendo todo ato presencial de campanha, tudo isso para preservar o bem maior que é a saúde e a vida”, afirmou.


FONTE: TRE e Bahia Noticias


 

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