segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021

MACAÚBAS: DIVULGAÇÃO DOS ALTOS SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL PODE SE TRANSFORMAR EM CASO DE POLICIA


Saiu em Macaúbas um cartaz mostrando os altos salários de alguns funcionários da Prefeitura  Municipal de Macaúbas, gostaria de afirmar que o mesmo não foi publicado em nosso Blog, mesmos tendo esse direito como disse em decisão o Ministro Carlos Ayres Brito  o “A remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral", afirmo também que o cartaz com fotos desses funcionários não foi feito por mim, até mesmo porque não sei trabalhar com programas de imagens.

Ressalto que alguns daqueles salários já são direitos adquiridos e não se encaixa nos comentários, pois,  estes são resultado de esforços adquiridos através de muitos anos de estudo e trabalho.

O que se questiona são os exageros da gestão atual, dando adicionais a pessoas que já tem estabilidade que já ocuparam cargos em gestões anteriores e estes  adicionais já estavam incorporados nos salários dos mesmos,  dessa forma os adicionais que foram incorporados nos salários atuais não estão condizente com o que é legal e com o que está previsto nas leis que regem a educação que é o caso das vices diretoras nomeadas que já tinham estabilidade e do professor que assumiu outra função dentro da prefeitura todos estes já tem estabilidade e agora na nova gestão  tiveram os seus salários alterados de forma exorbitante.

O Prefeito Municipal talvez desconheça os fatos o que parece  é a falta  de  assessores competentes que conheçam as leis  como foi falado pelos Vereadores na penúltima sessão legislativa.

Consultando meu Advogado e funcionários municipais que sabem das leis fui informado que:

O salário de vice-diretor e de professor que já tem estabilidade, que foram os casos expostos (Jonêsia, Tânia é Ediberio) e aparentemente outros funcionários  é que  estão errados porque os mesmos   já têm  estabilidade e não podem receber incentivo em cima  do salário, segundo fui informado e necessita de apuração.

O salário do coordenador técnico pedagógico também está errado, não estão seguindo o plano de carreira.

O plano de carreira só permite 70% em cima do salário base para  função  gratificada  e o que está  pagando  está muito mais além do que a lei permite.

É só comparar o salário de quem era coordenador técnico pedagógico na gestão do Ex-Prefeito e ver o de agora que se percebe uma diferença gritante.

Tudo indica existem outros salários que também estão errados, só queria saber quem fez uma folha com tantos erros dessa maneira?

 



O Prefeito precisa de um assessor para ajudá-lo a organizar a Prefeitura não um grupo de pessoas que só querem sugar como está se dizendo em todo o município, ele precisa bater na mesa e dizer quem manda, Aloysio foi eleito de forma democrática pela população Macaubense, ele precisa administrar com apoio de assessores competentes.

Pelo que estamos vendo, algumas pessoas que estão ao lado do Prefeito só estão vendo os interesses próprios, isso acontece na nova gestão porque não houve transição como foi dito pelos Vereadores. Quem esta sofrendo com tantos erros é a população Macaubense, que merece um serviço público melhor.

As pessoas que estão ameaçando processar nosso Blog www.blogjovanesales.com.br deveriam guardar o dinheiro para ressarcir os cofres públicos, por ter recebido salário indevidamente se for comprovado o erro.

Vocês são funcionários públicos e todo pagamento feito pelo poder público deve ser acessível a todos conforme a lei estabelece, a folha de pagamento ou qualquer serviço realizado pelo serviço público deve ser transparente e acessível a todos.

Alguns Funcionários têm direito adquirido, por isso seus salários são altos, outros tudo indica estão errados esse motivo como fiscal da população Macaubense solicitamos ao gestor municipal que oriente o setor competente verificar os mesmos, coloco nosso Blog www.blogjovanesales.com.br a disposição dos funcionários que quiserem se explicar.

II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

As pessoas que ameaçaram ia a justiça contra nosso blog pôr divulgar folha de pagamento, comunico que o esse fato não aconteceu, mas, estamos disponibilizando o endereço na internet para aqueles que quiserem saber quanto ganha o servido público Macaubense e o que diz a lei.

https://transparencia.macaubas.ba.gov.br/portalpmmacaubas/

Aproveito e escrevo algo muito importante sobre a divulgação dos salários dos servidores municipais.

“A remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral". Decisão do ministro Carlos Ayres Brito

Os cidadãos têm o direito de acessar informações e de saber como o governo funciona e está gastando o dinheiro público, oriundo dos impostos. Neste caso, a divulgação de salários dos servidores público não infringe o direito de privacidade. O negócio público deve ser conduzido em público, mesmo causando desconforto e embaraços para alguns. Infelizmente, o instinto de muitos burocratas da administração pública é o de impedir a divulgação de informações públicas. Tornar segredo a divulgação de salários dos servidores públicos serve apenas para esconder as desigualdades em pagamentos: poucos servidores recebendo elevadíssimas somas e uma maioria recebendo tão pouco.

A divulgação de salários dos servidores públicos deve ser feita no sentido de enfatizar estas desigualdades, considerando ainda inúmeros exemplos de nepotismo, favoritismo, corrupção e a má gestão financeira na administração pública.

É lamentável, por exemplo, que um professor com formação acadêmica, em nível de doutorado, receba menos do que muitos servidores públicos apenas com curso técnico. A exemplo de outros países, a divulgação de salários dos servidores públicos só tem sentido se for enfatizado aqueles que ganham acima do normal. Se existe um teto máximo, na forma da lei, como justificar o salário daqueles que estão ganhando acima deste teto? Se a lei permite acumulação de salários e aposentadorias e o montante excede o valor do teto máximo, que isto seja bem explicitado para a sociedade, até para se evitar julgamentos indevidos.

Não se sabe até quando a sociedade vai poder conter a sua indignação diante dos altos salários pagos a alguns servidores públicos, já considerados pela imprensa nacional e internacional como sendo um roubo ao contribuinte e parte de um crime organizado de raízes profundas, que se tornou invisível durante anos, por conta da falta de transparência pública.

 Jovane Sales

Blogueiro (www.blogjovanesales.com.br)

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