quarta-feira, 17 de março de 2021

AMELINHO / PRECATÓRIOS / FUNDEF, DEPOIS DE MAIS DE UMA DÉCADA, PROFESSORES DEVEM RECEBER PRECATÓRIOS DO FUNDEF, GESTORES JÁ PODEM PAGAR OS PROFESSORES

Ontem 17 de março de 2021 foi um dia de vitória para os Professores, o Congresso Nacional derrubou o veto de Bolsonaro que garante pagamento dos precatórios.

Isso só  reforça  ainda mais a nossa  coerência quando estávamos a frente do município  de Macaúbas.

Sempre destacamos  em vários momentos a impossibilidade jurídica de utilização dos 60% dos precatórios em razão do veto presidencial.

Com a derrubada do veto pelo Congresso Nacional os gestores de todo Brasil já podem pagar os Precatórios dos Professores.  

É uma vitória muito importante para a valorização do Magistério. 

Parabéns a todos Profissionais da Educação.

Nossa Luta Continua

Amelinho

Com a articulação de Bacelar (Podemos-BA), a Câmara dos Deputados derrotou o governo. Durante a sessão plenária desta quarta-feira 17.mar.2021, os parlamentares derrubaram o veto 48/2020 do presidente Jair Bolsonaro que impedia a distribuição dos recursos oriundos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Entre 1998 e 2006, quando o Fundef foi substituído pelo atual Fundeb, o governo federal deixou de repassar R$ 90 bilhões para os estados e municípios, que ganharam na Justiça o direito ao recebimento dos recursos. “Este é um direito adquirido. Está na legislação. Estados e municípios devem repassar, pelo menos, 60% do Fundo para valorização do magistério. Espero que o Senado tenha a mesma sabedoria e entendimento” disse o deputado.

É antiga a luta de Bacelar para o pagamento dos professores. Em 2018, o parlamentar apresentou uma proposta de fiscalização e controle, aprovada pela Câmara, que obrigava o TCU a fiscalizar se estados e municípios estariam fazendo repasse corretamente. Já em 2019, apresentou um projeto de lei que garante os 60% da categoria.

O parlamentar baiano também ganhou o apoio do deputado pernambucano Fernando Rodolfo (PL-PE) nesta causa. Juntos, em 2020, eles lançaram um portal www.naoaovetodorateio.com.br que mostra o posicionamento de todos os deputados e senadores em relação à decisão do governo federal.

Para Bacelar, a derrubada representa o reconhecimento e valorização de mais de um milhão de educadores da rede pública de ensino. “A valorização do professor é o primeiro passo para garantir uma educação de qualidade. Para isso, eles precisam ser remunerados de forma adequada e receber os recursos necessários. Os educadores são o eixo central do país” finalizou

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