FPM: STF ACEITA RECURSO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA E CONCEDE LIMINAR EM FAVOR DOS MUNICÍPIOS

Supremo Tribunal Federal concede liminar em favor dos municípios nas cotas do Fundo de Participação

Presidente da ALBA, Adolfo Menezes, comemora e diz que Corte “cassou uma ilegalidade”

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA deputado Adolfo Menezes comemorou hoje (23.01) a decisão, em caráter liminar, do Supremo Tribunal Federal (STF) em impedir a mudança no coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em razão das prévias do Censo Demográfico 2022.

“A liminar concedida pelo STF cassa uma ilegalidade que prejudicava mais de 100, dos 417 municípios baianos, e cerca de 800 no Brasil. Só para os municípios baianos, eram perdas de quase R$ 500 milhões, afetando os orçamentos de saúde, infraestrutura e assistência social. É uma grande vitória da Assembleia Legislativa da Bahia, da UPB e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)”, comemora o presidente da ALBA.

A ALBA entrou com o recurso no STF na semana passada, depois de reunião de Adolfo Menezes com os prefeitos de Amargosa, Júlio Pinheiro; Danilo Italiano, de Nova Itarana; Cláudio Serrada, de Ruy Barbosa; Leonardo Cardoso, de Gandu; e Alessandro Correia, de Brejões, além da superintendente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Raquel Santana e do deputado estadual Júnior Muniz (PT).

FONTE: Ascom ALBA