Previsto para ser votado na Câmara nos próximos dias, fundo movimenta R$ 150 bi por ano expira no final do ano; entenda a disputa em torno da origem e da destinação do dinheiro.

A continuidade de um fundo que movimenta anualmente R$ 150 bilhões em dinheiro público deve entrar em votação na Câmara dos Deputados na segunda-feira (20), influenciando diretamente o funcionamento de milhares de escolas do Brasil - desde a educação infantil até o ensino médio - e em meio a intensos debates sobre a origem e a destinação dos recursos.

Novo ministro da Educação terá 4 principais desafios: Fundeb, Enem, BNCC e educação na pandemia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entrou em vigor em 2007 e, só no ano passado, respondeu por cerca de R$ 6,5 de cada R$ 10 investidos nas escolas públicas brasileiras.

Só que a legislação que estabeleceu o Fundeb determinou também que ele vigore até 31 de dezembro de 2020, ou seja, se não for renovado nos próximos meses, ficará extinto.

Essa extinção, dizem analistas de educação, provocaria um caos no financiamento das escolas públicas, porque não haveria garantia de dinheiro para pagar desde professores e funcionários até o transporte escolar.

Por isso que sua discussão no Congresso Nacional, que ocorre desde 2019, é considerada o tema mais urgente da educação neste ano.

E a votação acontece em meio a três agravantes: a pandemia do coronavírus, que mobilizou atenções e diminuiu a atividade econômica e a arrecadação de impostos; o fato de o ano legislativo ficar comprometido, neste segundo semestre, pelas eleições municipais; e como se trata de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 15/2015), o Fundeb precisa ter o aval de uma grande quantidade de parlamentares. Na prática, tem de ser aprovado por três quintos de deputados e senadores, em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.

Mas o principal embate na aprovação do Fundeb diz respeito a quem deve pagar pelos R$ 150 bilhões anuais do fundo.

A ORIGEM DO DINHEIRO

Hoje, 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal - uma partilha considerada injusta por Estados e municípios, já que, de modo geral, a maior parte dos impostos é arrecadada pela União.

"É um modelo de cabeça para baixo: os Estados e municípios são os que atendem diretamente 45 milhões de alunos, mas a concentração tributária fica com a União", critica à BBC News Brasil a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora da PEC na Câmara.

Inicialmente, a proposta em discussão previa que a contribuição da União subisse gradualmente dos atuais 10% para 40% do total do Fundeb, desafogando Estados e municípios, mas isso encontrou enorme resistência na ala econômica do governo, no Congresso e entre defensores da política fiscal mais rígida.

Na época, o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, retirou o apoio do governo à proposta, afirmando que ela "feria o equilíbrio fiscal" e não era "solvente a longo prazo".

Seu ministério chegou a afirmar que apresentaria uma proposta própria ao Fundeb, o que nunca aconteceu.

Após negociações, o projeto da PEC baixou o percentual exigido da União para no máximo 20% até 2026, mas partindo de um patamar de 15% (em vez dos 10% originais) já a partir de 2021.

Por conta da pandemia, houve novas negociações. O patamar para 2021 foi baixado para 12,5%, continuando, gradativamente, a chegar em 20% até 2026.

FONTE: G1 / GLOBO