O “novo normal” ao qual o mundo está se adaptando em meio à pandemia da Covid-19 promete modificar, definitivamente, as relações de trabalho. Antes resistentes em adotar o regime de trabalho remoto, regulamentado pela lei brasileira, muitas empresas se viram forçadas a aderir ao home office em decorrência da crise que o novo coronavírus causou.  De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), cerca de 8,4 milhões de brasileiros estavam trabalhando de casa até o fim do mês de julho.

Segundo a advogada Cyntia Possídio Lima, o isolamento social antecipou uma transição no mundo do trabalho que já vinha se desenhando. “Essa é uma realidade que veio para ficar. A adoção do home office ou teletrabalho só cresceu desde então, devido ao desenvolvimento da tecnologia, fruto de uma era na qual se impera a lógica digital, modificando as relações de trabalho”, afirma.

O temor de muitos gestores com a queda de produtividade dos funcionários não se confirmou. Agora, diante da tentativa de implementar o modelo de modo permanente, muitas dúvidas podem surgir, especialmente em relação à legislação. Especialista em Direito do Trabalho, Karolên Gualda Béber, diferencia os termos. Ela diz que o “teletrabalho está previsto na CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas]”. Já o home office, explica, é um estágio “mais pontual”. Segundo Karolên, a legislação brasileira não traz uma regra específica sobre quem arca com os custos do trabalho em casa, nem como fazer esse cálculo. “A empresa [é quem deve] vai arcar com o custo de internet, luz e telefone. É importante deixar claro que isso vai sempre ser objeto de negociação entre a empresa e o empregado”, orienta.

Com exceção do vale-transporte, os especialistas entendem que os benefícios que o trabalhador ganha além do salário devem ser mantidos. O vale-refeição, usado comumente para compras em restaurantes e lanchonetes, por exemplo, poderia ser substituído pelo vale-alimentação, aceito em supermercados. Karolên afirma que deve haver cuidado por parte das empresas para não invadirem a vida privada do trabalhador. “O empregado que sentir que está sofrendo um controle, que sofre uma fiscalização e quer pleitear seus direitos na Justiça, ele vai ter que juntar provas da fiscalização do empregador. Pode ser e-mail, WhatsApp, momentos de login e logout no sistema. Tudo isso é prova da jornada e do controle de jornada feito pelo seu empregador”, aconselha.

Além da melhoria na produtividade, o trabalho remoto pode dar alívio ao caixa dos empregadores. Segundo o ministério da Economia, até junho, o governo federal economizou R$ 360 milhões com a implantação do home office.

FONTE: SERTÃO HOJE