IGAPORA COVID-19: SECRETARIO DE SAÚDE FURA A FILA TOMA VACINA E O MP ACIONA A JUSTIÇA
MP aciona Justiça e diz que secretário no interior da BA 'furou' fila ao ser vacinado contra Covid-19
MP-BA aciona Justiça após secretário fora de grupo prioritário ser vacinado contra Covid-19 na cidade de Igaporã — Foto: reprodução/TV Sudoeste
O Ministério Público Estadual (MP-BA) acionou a Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra o secretário municipal de Saúde de Igaporã, Márcio Fagundes Fernandes. De acordo com o órgão, o secretário da cidade do sudoeste da Bahia "furou" a fila da vacina contra a Covid-19 no município.
Na ação civil pública ajuizada na última quinta-feira (11), o promotor de Justiça Jailson Trindade Neves, informa que o gestor foi vacinado mesmo sem fazer parte dos grupos definidos como prioritários pelo MP-BA e secretaria estadual da Saúde para a primeira fase da imunização.
O promotor solicitou à Justiça que impeça o secretário de receber a segunda dose da vacina e determine, como multa, a indisponibilidade dos bens dele até o valor de R$ 50 mil, a retratação pública dele reconhecendo a ilicitude do ato e ressaltando a importância da fila de prioridade ser respeitada pela população, além de e a desvincular a imagem do secretário da campanha municipal de vacinação.
O secretário de saúde assumiu que tomou a vacina e alega que foi imunizado porque estaria frequentando ambientes de risco para realizar a organização administrativa da secretaria, além de atender diversos cidadãos que procuravam o serviço do órgão. Ele também citou uma nota técnica do governo do estado.
"Existe uma nota técnica, uma nota informativa na verdade, do governo do estado, ela datada de 3 de fevereiro de 2021, onde essa nota deixa bem clara que secretário de saúde pode tomar vacina", disse.
Já o promotor do órgão estadual destaca que, diferente do alegado, o secretário não se enquadra na estratificação recomendada pelas autoridades competentes para os trabalhadores de saúde.
Além da própria vacinação, segundo o documento do MP-BA, o secretário permitiu a vacinação de pessoas, em prejuízo de grupos prioritários, como idosos. Entre os beneficiados estariam servidores jovens, que de acordo com a ação civil pública "não estão mais expostos ao vírus que o restante da população pelo simples fato de atuarem na área administrativa de saúde”.
O MP-BA informou ainda que como as vacinas chegam gradativamente, em pequenas quantidades, sobretudo por se tratar de município de pequeno porte no interior do estado, a cidade deve desenvolver o plano de vacinação local, com parâmetros claros e objetivos, para alocar adequadamente os recursos escassos dentro dos grupos prioritários. Ainda de acordo com o órgão estadual, a lista dos vacinados até o momento revela que não foi isso que aconteceu.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde, houve sobras do primeiro lote de vacinas recebido, com 130 doses, que foi destinado aos profissionais de saúde da linha de frente, com o restante sendo aplicado em outros trabalhadores da área.
FONTE: G1 Bahia
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