BOTUPORÃ: PREFEITO MANDA PROJETO PARA CÂMARA DE VEREADORES PEDINDO CARTA BRANCA, SE ESSE PROJETO FOR APROVADO OS VEREADORES NÃO OS SERÃO MAIS OS REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO
Um cidadão de Botuporã nos enviou uma cópia do projeto enviado no dia 28.abril.2021 pelo prefeito Edimilson à Câmara de Vereadores de Botuporã, nos pedindo pra explicar do que se trata.
1° não sou vereador, mas também sou um cidadão;
2° se este projeto for aprovado estará dando carta branca ao prefeito, inclusive, por exemplo, a assinar convênio ou outro instrumento com alguma associação responsável por gerir o sistema municipal de água da zona rural, inclusive com poços artesianos, podendo haver cobranças à população das localidades rurais servidas por água destes poços artesianos, despesa sempre arcada pela prefeitura. (Tá lá no finalzinho do projeto a palavra "associações");
3° cada um vota como quer e de acordo com suas convicções políticas e ideológicas, mas me senti no dever de informar a população sobre este projeto de número 009/2021, dando a resposta ao cidadão que me perguntou e a todos que se interessarem;
Em tempo: 4° ao invés do prefeito Edimilson enviar um projeto que lhe dar tanto poder, ele deveria enviar cada projeto individualmente, para que os vereadores e a população saiba do que se trata, ou seja, se for cobrar água, por exemplo, das pessoas servidas pelas poços artesianos que seja um projeto específico (hidrômetro, ou qualquer outro assunto que precisar da análise da Câmara, que seja um projeto específico). A partir do momento que o prefeito envia um projeto generalizado desse qualquer projeto específico que havia sido enviado fica sem função, caso aprovado este projeto que dar poderes gerais.
Concluindo, se o projeto 009/2021 enviado pelo prefeito for aprovado, é uma carta branca pra o executivo assinar o convênio citado e outros sem passar pela Câmara de Vereadores.
Agora, os vereadores decidem: se aprovam e a Câmara fica sem poder algum ou rejeita e obriga o prefeito a enviar cada projeto individualmente para que a população saiba do que se trata, e não ter "surpresa", a exemplo da cobrança de água nas comunidades servidas por poços artesianos.
Se esse projeto 009/2021 for aprovado todo esse poder ficará nas mãos do prefeito, sem o vereador ter o poder do voto e sem a população poder cobrar de seus representantes no Legislativo.
Glauber Magalhães
Permissão ou concessão de plenos poderes a alguém para que essa pessoa faça alguma coisa, e tenha liberdade para a fazer, em nome de outrem; autorização, permissão: a funcionária tem carta branca para agir em nome da empresa.
Sendo assim a população não precisa votar em Vereador, não precisa mais o município de Botuporã ter Câmara de Veradores, o Prefeito irá Governar e administrar sozinho, pois, terá carta branca para fazer o que quiser.
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