ALBA aciona justiça contra a redução de repasses do FPM.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes, determinou na terça-feira, 17, que a Casa entre com ação judicial para impedir a redução do coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios. O valor leva em consideração a contagem populacional das cidades.

Após a divulgação de números prévios, do Censo Demográfico 2022, coletados até 25 de dezembro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, algumas cidades poderiam ter o valor reduzido, se estes números fossem definitivos.

A decisão foi tomada após reunião do chefe do Legislativo estadual com prefeitos de diversas cidades da Bahia.

“A UPB estima que mais de 100, dos 417 municípios baianos, devem receber menos verbas do FPM, com perdas previstas de quase R$500 milhões, impactando em serviços como saúde, infraestrutura e assistência social. No Brasil, são cerca de 800 municípios. A Assembleia Legislativa da Bahia, junto com a UPB e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), vai encampar essa luta jurídica contra a União, dirigida ao Tribunal de Contas da União (TCU). Com os orçamentos municipais de 2023 já aprovados, como os prefeitos irão fechar as suas contas?”, questiona o presidente da ALBA.

Na Bahia, os municípios afetados com a redução do FPM são: Adustina, Amargosa, Amélia Rodrigues, Andaraí, Antas, Aporá, Aramari, Arataca, Banzaê, Barra, Belmonte, Bom Jesus da Serra, Bonito, Brejões, Brejolândia, Buerarema, Caculé, Caetanos, Caldeirão Grande, Camacan, Camamu, Campo Formoso, Canarana, Candeias, Candiba, Canudos, Catu, Central, Conceição do Almeida, Cotegipe, Cruz das Almas, Dário Meira, Dias d’Ávila, Esplanada, Gandu, Heliópolis, Igrapiúna, Inhambupe, Ipiaú, Ipirá, Itabela, Itaguaçu da Bahia, Itamaraju, Itapebi, Itapetinga, Itiúba, Ituberá, Jaguaquara, Jandaíra, Laje, Livramento de Nossa Senhora…

… Macaúbas, Maiquinique, Mairi, Malhada, Manoel Vitorino, Maragogipe, Marcionílio Souza, Mascote, Mirangaba, Monte Santo, Mundo Novo, Muritiba, Nilo Peçanha, Nova Canaã, Nova Viçosa, Novo Triunfo, Olindina, Paratinga, Pé de Serra, Pedro Alexandre, Pintadas, Piripá, Piritiba, Planalto, Pojuca, Rio do Antônio, Rio do Pires, Rio Real, Ruy Barbosa, Santa Terezinha, Santaluz, Santo Amaro, São Félix, São Sebastião do Passé, Sátiro Dias, Sebastião Laranjeiras, Serra Dourada, Serrolândia, Simões Filho, Souto Soares, Tapiramutá, Teixeira de Freitas, Tucano, Ubatã, Umburanas, Urandi, Utinga, Valente, Várzea da Roça e Vera Cruz.

No município de Macaúbas o Presidente da Câmara de Vereadores Marciel Costa em nome dos seus colegas encaminhou um oficio solicitando informações sobre as providências que o Executivo Municipal tomou para reverter essa queda tão brutal no Fundo de Participação do município.

As Prefeituras recebem repasse nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, chegou ao conhecimento do nosso Blog que na primeira parcela o município de Macaúbas recebeu R$ 350.000,00 a menos que no mês anterior, essa queda tão acentuda que pode atingir R$ 1.000.000,00 de reais por mês irá afetar todos os setores do município.

FONTE: ALBA / Câmara de Vereadores de Macaúbas