O Município de Macaúbas assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual e se comprometeu a impedir prática de nepotismo em cargos públicos municipais, bem como exonerar, em até 15 dias, os servidores que se enquadrem em situação de nepotismo.

Segundo o promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, o TAC considerou um inquérito civil que apura a prática de nepotismo na Prefeitura.

Conforme o acordo assinado na terça-feira, dia 18.04.2023, o Município se comprometeu a não permitir a contratação ou nomeação de pessoas, em cargos públicos municipais, que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Diretores, Supervisores, Chefes de Departamento e demais funcionários que exerçam cargos com poder de nomeação ou competência para indicar ou influenciar em nomeações no âmbito da Prefeitura Municipal de Macaúbas.

O nepotismo acontece quando os vínculos de parentesco são favorecidos nas relações de trabalho. No caso de Macaúbas, as investigações apontaram que tios, sobrinhos, companheiros e filhos de secretários trabalhavam no órgão municipal.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) identificou pelo menos 12 casos de nepotismo na prefeitura de Macaúbas, no sudoeste da Bahia. De acordo com o MP, a cidade se comprometeu a exonerar os servidores que se enquadram na situação e a impedir a prática nos cargos públicos municipais.

Após a assinatura do TAC, a prefeitura se comprometeu a não permitir mais a contratação ou nomeação de pessoas que sejam cônjuges, companheiros ou parentes do prefeito, vice-prefeito, diretores, supervisores, chefes de departamento e outros funcionários que exerçam cargos com poder ou influência de nomeação.

A decisão vale para os parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.

Além disso, os próximos contratados devem assinar uma declaração afirmando que não se enquadram em situação de nepotismo.

A fiscalização do cumprimento das obrigações previstas pelo TAC será feita pelo MP, durante um ano, no mínimo.