Não perca a chance de conquistar todos os benefícios incríveis que a Regularização Fundiária (REURB) pode proporcionar a você!

Junte-se a nós nesta terça-feira 06.junho.2023 às 19h, no Centro Cultural de Macaúbas, e descubra como a Lei Federal 13.465/17 pode transformar sua propriedade em um lugar legalizado, seguro e valorizado.

Aumente o valor do seu imóvel, garanta seus direitos e tenha tranquilidade jurídica.

Sua presença é essencial para aproveitar todas essas vantagens exclusivas.

O que é Regularização Fundiária?

É o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

O que precisa para regularização fundiária urbana?

São requisitos a serem observados pelo Município ao entregar o título de “legitimação de posse”: a) núcleo urbano informal consolidado; b) procedimento administrativo de regularização fundiária; c) posse do ocupante; d) núcleo inserido em propriedade particular.