Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar na tarde desta quarta-feira 18.out.2023 se deve ser obrigatória a aplicação do regime de separação de bens em casamento de pessoas com mais de 70 anos.

A análise do caso começou sob um novo formato de julgamento, inaugurado nesta quarta-feira 18.out.2023.

Nesta nova modalidade do STF, haverá um intervalo de tempo entre a apresentação dos argumentos dos advogados e os votos dos ministros da Suprema Corte brasileira.

Na 1ª parte da sessão desta quarta, 5 advogados que participam do caso apresentaram seus argumentos.

A ideia agora é eles ouvirem as sustentações orais dos advogados e depois tentarem um consenso sobre o tema, o que resultaria em votos mais curtos.

O processo que começou a ser discutido no STF questiona se é constitucional a determinação do Código Civil de que o casamento de pessoas com mais de 70 anos só pode ser feito pela separação obrigatória de bens.

Por este regime, quando há divórcio, não há divisão de patrimônio entre o ex-casal.

FONTE: Rotativo News