Um homem (A.C.S.B) foi preso, nesta quinta-feira (07.11.2024), pelo crime de estupro de vulnerável na cidade de Macaúbas - Bahia, na região da Bacia do Paramirim.

Chegou ao conhecimento do nosso blog www.blogjovanesales.com.br  que policiais da 4ª CIPM e Policiais Civil de Macaúbas aprenderam um homem que vinha estuprando sua filha desde que a mesma tinha 09 anos de idade ou seja há 05 visto que a criança se encontra hoje com 14 anos.

Quase na totalidade dos casos de estupro de vulnerável, percebe-se que é o modus operandi dos indivíduos que praticam esses crimes é o mesmo, a exemplo: "vou matar a sua mãe", etc., "vou matar sua irmã", "se você falar vou me vingar de alguém".

Essas são formas que essas pessoas sem coração fazem para manter o seu crime em segredo.

Mas, na cidade de Macaúbas foi diferente, depois que chegou ao conhecimento das policias civil e militar de Macaúbas (que estão dando um show trabalhando em conjunto) que um pai estava abusando de sua filha de 14 anos, os policiais começaram de imediato a investigação, após constatar a veracidade do fato foi solicitado ao Poder Judiciário a prisão do indivíduo, com o mandato de prisão em mãos os policiais foram efetuar a prisão e se surpreenderam com a mãe da criança que não queria que prendesse o estuprador, isso despertou suspeita da equipe que agora vai investigar se a mãe da criança que foi violentada sabia do que estava acontecendo.

Parabéns aos Policias Civil, Militar, Poder Judiciário e Ministério Público, com o trabalho de vocês Macaúbas se sente mais segura.

Uma pergunta que muitos tem feito é: o que é considerado estupro de vulnerável?

Previsto no art. 217-A do Código Penal, o crime de estupro de vulnerável se configura, em três hipóteses:

1. Quando há conjunção carnal (sexo) ou prática de outro ato libidinoso com menores de 14 anos. Aqui, basta que a vítima tenha menos de 14 anos para que se configure o crime. Importante destacar que, a rigor, mesmo que a vítima deseje o ato sexual, ainda assim, o crime estará consumado.

2. Quando há conjunção carnal ou a prática de outro ato libidinoso com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato.

Aqui ocorre quando o agente mantém relações sexuais ou outros atos libidinosos com pessoas que não conseguem, por doença ou deficiência mental, compreender e consentir com o sexo.

3. A terceira e última hipótese se dá quando há a conjunção carnal ou a prática de outro ato libidinoso com pessoa que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência."

A pena prevista para o crime de estupro de vulnerável é bastante superior a do crime de estupro comum, indo de 8 a 15 anos de reclusão.

Por fim, por ser crime hediondo, o condenado neste tipo penal precisará cumprir maiores frações da pena para progredir de regime, atualmente pelo menos 40%, se não for reincidente.

SAÚDE MENTAL: OS IMPACTOS DO ABUSO SEXUAL NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Como sempre falamos, o apoio psicológico para crianças e adolescentes após a ocorrência de uma violência sexual é imprescindível para evitar a revitimização e ajudar a vítima a lidar com esse trauma e amenizar as inúmeras consequências e marcas no comportamento e nas relações interpessoais deixadas a longo prazo.

Esse tipo de violência pode gerar diversas questões para a criança ou adolescente que o sofreu. Isso porque, quando a violência é praticada por algum parente ou conhecido da vítima – a forma mais comum desse tipo de violência –  a visão de segurança, confiança e proteção que ela possui é abalada e pode ser reproduzida na vida adulta.

As consequências a médio e longo prazo.

Segundo Gorete Vasconcelos, psicóloga especializada em psicologia clínica e atendimento a vítimas de violência doméstica, não existe um padrão uniforme no processamento de uma violência. “Cada pessoa vai ressignificar e processar as consequências da violência de forma singular. Porém, toda e qualquer violência deixa marcas no psiquismo, que geralmente comprometem o desenvolvimento da criança e do adolescente e a sua subjetividade.”

Ansiedade, depressão, síndrome do pânico, comportamentos autodestrutivos ou sexualização precoce são alguns dos transtornos que podem surgir em adolescentes vítimas de abuso. O transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), por exemplo, que causa sofrimento intenso e afeta várias áreas da rotina, como relacionamentos e trabalho, é desenvolvido por cerca de 57% dessas vítimas.

A psicóloga acrescenta: “A criança sente o corpo profanado, invadido, e pode apresentar diversos sintomas, tais como: angústia de que algo se quebrou dentro do seu corpo, sentimento de culpa, perturbações do sono, dores abdominais, enurese (perda do controle da bexiga durante o sono), encoprese (um tipo de incontinência fecal), distúrbios alimentares, entre outros. Os pré-púberes apresentam sequelas que dificultam sua evolução psicoafetiva e sexual, afetando as identificações que ela poderia construir, impedindo que a adolescência seja um período de questionamento construtivo.”

A dissociação, caracterizada por um afastamento súbito da realidade e pela falta de compreensão sobre o que é ou não real, também é comum em casos de abusos frequentes com crianças. Essa lacuna de percepção pode causar problemas emocionais e de socialização no futuro.

Para evitar essa consequência, Gorete ressalta que “faz-se necessário o rompimento com o ciclo de silêncio imposto pela violência, o apoio de figuras de proteção em âmbito familiar e rede de apoio comunitário.” Para além desses aspectos, a responsabilização do autor da violência e o acompanhamento à família, incluindo o tratamento terapêutico, são imprescindíveis, uma vez que esta violação de direitos danifica o sistema familiar e social de toda a rede de proteção.

Como ajudar?

Após o primeiro atendimento na rede de proteção e o relato da violência via escuta especializada, o acompanhamento psicológico contínuo é fundamental e será decisivo para minimizar os impactos do episódio na sua saúde mental de crianças e adolescentes.  Para esse atendimento, a recomendação é procurar um psicólogo de confiança ou entrar em contato com algum Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS – ou com o Centro Especializado da Saúde mais próximo da moradia da vítima.

Denuncie!

E lembre-se que a denúncia é a melhor forma de prevenir a violência sexual contra crianças e adolescentes. Sob qualquer suspeita ou confirmação de algum caso, denuncie a Policia Militar pelo 190 ou Disque 100, pelo app Direitos Humanos ou ligue 180. A denúncia é anônima!