O Poder Judiciário determinou que o Município de Macaúbas proceda, em caráter de urgência, à convocação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital 01/2015. A decisão foi emitida pelo juiz Danillo Augusto Gomes de Moura e Silva, da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Macaúbas, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia.

O processo, que transitou em julgado, já teve sentença favorável à validade do concurso, reconhecendo a obrigatoriedade de preservação das relações jurídicas dele decorrentes. Mesmo após o fim do período eleitoral, o Ministério Público informou que o município ainda não realizou as nomeações, o que coloca em risco a validade do certame, que expira no próximo dia 30 de janeiro.

Diante disso, o magistrado determinou que o prefeito do município seja intimado para, no prazo de cinco dias:

• Convocar os aprovados na lista oficial do concurso, respeitando a ordem de classificação;

• Suspender qualquer nova contratação temporária para os cargos que possuem candidatos aprovados;

• Apresentar um cronograma detalhado de nomeações, comprovando compatibilidade orçamentária.

Além disso, o município e a empresa organizadora do concurso, ORGAL Consultoria Organizacional Contábil e Administrativa LTDA-ME, deverão publicar o inteiro teor do acórdão em jornal de grande circulação e no Diário Oficial do Município, além de fixá-lo nas repartições públicas.