A decisão, proferida pelo juiz Francisco de Oliveira Bispo em 4 de julho deste ano, também estabelece a dedução automática de R$ 480 mil do montante já devido pelo sindicato à prefeitura da capital baiana.

No documento, o juiz atendeu parcialmente a um pedido da ação movida pela prefeitura de Salvador, solicitando o envio de um ofício ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar possível crime de desobediência por parte do presidente da APLB, Rui Oliveira.

"A recalcitrância da entidade sindical em dar cumprimento à decisão judicial é circunstância que exige providência jurisdicional enérgica, que não desprestigia o respeito ao direito de greve, conexo com requisitos preambulares não observados, conforme dantes noticiados, em nossas decisões", afirmou Bispo em sua decisão.

A Justiça também recebeu um pedido para que o sindicalista seja multado em R$ 30 mil, mas essa solicitação ainda não foi apreciada.

Os valores acumulados pelas multas, até 3 de julho deste ano, já ultrapassaram R$ 4,5 milhões, segundo o documento da decisão. Esses valores são depositados em uma conta judicial à disposição do Tribunal, e não diretamente para o Município.

A greve dos professores da rede municipal de Salvador teve sua suspensão imediata determinada pelo Tribunal de Justiça da Bahia em 7 de maio. Naquela ocasião, o TJ-BA estipulou uma multa de R$ 15 mil ao sindicato. A multa foi elevada para R$ 100 mil por dia em uma nova decisão proferida em 19 de maio. No entanto, a paralisação dos professores segue em andamento.

Na quarta-feira (16), os professores da rede municipal de Salvador optaram pela permanência da greve da categoria durante assembleia.

A greve foi aprovada em 6 de maio, com o objetivo de pressionar a prefeitura pelo cumprimento da Lei do Piso do Magistério em Salvador, melhorias estruturais nas escolas e valorização dos profissionais da educação.