MACAÚBAS – BA: PREFEITURA DE MACAÚBAS DECRETA CORTE DE GASTOS PARA EQUILIBRAR CONTAS
A Prefeitura de Macaúbas publicou na quinta-feira (9) de outubro de 2025, um decreto que estabelece medidas de contenção de gastos em toda a administração direta e indireta do município. Segundo a gestão municipal, o objetivo é reestruturar as contas públicas diante do aumento das despesas e da queda na arrecadação.
De acordo com o decreto, o município atingiu
95,91% da relação entre receitas e despesas correntes, ultrapassando o limite
legal de 95% previsto no artigo 167-A da Constituição Federal. A situação
autoriza a adoção imediata de medidas de ajuste fiscal, seguindo recomendações
do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entre as principais ações determinadas pelo
decreto estão a suspensão de horas extras, funções gratificadas, novos
contratos administrativos e nomeações, exceto em casos essenciais; a redução de
30% nos gastos com água, energia, correios e combustíveis; o corte de 50% na
folha de pagamento dos servidores contratados, respeitando o salário-mínimo; a
redução de 25% em contratos de assessorias, consultorias e terceirizações; a
suspensão temporária de novos investimentos, exceto em saúde, educação, assistência
social e obras essenciais; e o cancelamento de eventos, festividades e novas
licitações, salvo para serviços públicos indispensáveis.
O decreto também exige que todas as secretarias
apresentem, em até 10 dias, um plano de ação com propostas concretas para
reduzir gastos e otimizar recursos. Os servidores com cargos comissionados e
funções de confiança terão prazo de 10 dias para apresentar defesa caso
discordem das medidas.
Além disso, ficam suspensos por até dois meses
reajustes, vantagens salariais e licenças que aumentem despesas. As medidas
buscam evitar sanções legais, como a suspensão de repasses estaduais e federais
prevista para municípios que ultrapassam os limites de gasto com pessoal.
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