A Secretaria Municipal da Educação de Macaúbas e o setor de Merenda Escolar informam a todas as famílias do educando que os Kits da Merenda Escolar já estão sendo distribuídos e sinalizam para que todos fiquem atentos ao momento de entrega e recebimento, pois para cumprimos o que esta disposta na Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, que determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e ao DF pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)  para o programa Nacional de Alimentação Escolar (PNDE) devem ser obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios proveniente da Agricultura Familiar.